População desconhece os direitos das
crianças
Pesquisa Datafolha realizada a pedido
do Instituto Alana mostra que 81% dos brasileiros não se consideram informados
sobre garantias de proteção às crianças previstas na Constituição Federal
Em outubro,
mês em que a Constituição Federal completou 25 anos, o Instituto Alana divulga
dados alarmantes. A pesquisa nacional inédita “Legislação sobre Direitos das
Crianças”, realizada pelo Datafolha no primeiro semestre deste ano, aponta que
81% dos brasileiros se consideram “mais ou menos, pouco ou nada informados”
sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Promulgada em
5 de outubro de 1988 e conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição
Federal elegeu crianças e adolescentes como foco de atenção dos poderes
públicos e da sociedade. Para tanto, reconheceu os cidadãos de 0 a 18 anos como
sujeitos de direito, vulneráveis e protegidos pela lei. Além de garantir
direitos fundamentais, o constituinte também assegurou que esses direitos
fossem prioridade absoluta.
Diz o artigo 227: “É dever da família, da sociedade
e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Sobre o
conceito de que os direitos das crianças são prioridade absoluta para a nação,
o brasileiro também não se considera informado. Apenas 24% da população
declarou saber sobre o termo. 40% dos brasileiros se consideram pouco ou nada
informados.
“Esses dados
mostram que, apesar de uma das legislações mais avançadas do mundo, o Brasil
ainda não conseguiu fazer com que os direitos saiam do papel e tomem as ruas. A
população desconhece seus direitos e os direitos de seus filhos. E isso
contribui para um cenário de negligência com relação à infância no Brasil”, diz
Isabella Henriques, advogada e diretora do Instituto Alana. “Tratar as crianças
como prioridade absoluta significa reafirmar que a elas não conseguem promover
seus direitos sozinhas por estarem em processo de formação e precisam, assim,
de atenção, cuidado e proteção”, explica Isabella.
A
regulamentação desse tema pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
promulgado em 1990, está no parágrafo único do artigo 4o e exemplifica algumas
situações nas quais as crianças devem estar em primeiro lugar: “A garantia de
prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização sem fins lucrativos que trabalha em várias frentes para
encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças, garantindo seu
desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar. Com projetos inovadores, que
vão desde a ação direta na educação infantil e o investimento na formação de
educadores até a promoção de debates para a conscientização da sociedade, o
Instituto Alana tem o futuro das crianças como prioridade absoluta.
Reproduzido
de Dino
- Visibilidade on line
30 out 2013
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